Contratos e públicos e direito privado: Interpretação, princípios e inadimplemento (Insper)

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SINOPSE

Normas legais têm buscado se adaptar a um cenário em constante mudança, enfrentando a resistência de visões que separam rigidamente o público do privado. A análise proposta destaca a relevância dessas normas e sua justificativa, revelando um entendimento mais amplo sobre a interação entre os dois mundos.

Contratos administrativos podem ser mais eficazes quando se prioriza o consenso e a flexibilidade, permitindo que interesses públicos sejam atendidos de maneira mais equilibrada. Essa abordagem sugere que há um espaço significativo para o direito privado na administração pública.

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