SINOPSE
Uma base teórica é proposta para a formação de uma teoria geral dos serviços nas legislações brasileira e argentina, com foco na proteção dos consumidores e nas interações entre o Código de Defesa do Consumidor e o Código Civil. A análise do novo paradigma digital nos contratos visa adaptar a teoria dos serviços aos desafios contemporâneos do Direito Privado.
Dividido em duas partes, o texto aborda os fundamentos para a proteção dos consumidores, considerando questões como superendividamento e a pandemia. A segunda parte explora os desafios atuais dos contratos de serviços, buscando convergências entre legislações e a função social dos contratos.