CONTRATOS DE PARCERIA PÚBLICO–PRIVADA: ANÁLISE DA INOVAÇÃO E EFICÁCIA NO ORDENAMENTO NACIONAL E DIREITO COMPARADO

Benedito Villela Alves Costa Junior

SINOPSE

Ao celebrar três décadas da Constituição Federal do Brasil, é essencial refletir sobre o contexto legislativo e econômico da época de sua promulgação. A Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, foi criada para aprimorar a administração pública por meio de parcerias público-privadas, mas acabou contribuindo para a complexidade do cenário atual. Este estudo analisa os fatores que levaram à sua criação e como a percepção sobre parcerias se desenvolveu ao longo dos anos.

O objetivo é provocar uma reflexão crítica sobre os desafios teóricos e práticos enfrentados pelo Brasil contemporâneo, oferecendo insights que possam evitar armadilhas e fomentar um debate construtivo sobre o futuro das parcerias no país.

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