SINOPSE
O papel dos contratos administrativos de concessão, tanto comuns quanto especiais, é essencial na Administração Pública contemporânea. A análise aborda suas origens, transformações e a disciplina legal que os rege, destacando a importância desses contratos para a execução de projetos de infraestrutura no Brasil, especialmente em um cenário de restrições econômicas. A necessidade de parcerias com a iniciativa privada é enfatizada como um caminho para viabilizar serviços públicos fundamentais.
A pesquisa também explora a evolução do conceito de concessão, sua natureza jurídica e as influências do Direito estrangeiro, proporcionando uma visão abrangente sobre as diferentes espécies de concessão e seu impacto na administração pública atual.
