SINOPSE
O contrato preliminar desempenha um papel crucial na formação de negócios jurídicos, sendo frequentemente encontrado na prática do direito. Essa ferramenta, embora comum, pode causar dúvidas entre aqueles que não estão familiarizados com suas nuances, especialmente sobre a obrigação de um contratante em se comprometer a um futuro contrato.
A análise abrange tanto o direito nacional quanto o estrangeiro, explorando a possibilidade de execução específica de contratos preliminares incompletos. A discussão se aprofunda na eficácia desses contratos e nas implicações do inadimplemento, questionando se a conversão em perdas e danos é suficiente ou se a execução específica é viável.
