Contrato de Trabalho de Emergência em Tempos de Crise (COVID–19): Análise da Reconstrução do Constitucionalismo Social pela Perspectiva do STF e os Reflexos no Contencioso Trabalhista

Marcelo Braghini

SINOPSE

Análises sobre o impacto das iniciativas legislativas no contrato de trabalho em tempos de crise revelam a complexidade das relações laborais durante a pandemia. Questões como a constitucionalidade da redução de salário e jornada, bem como a suspensão de contratos, são discutidas à luz dos votos dos Ministros do STF, trazendo à tona as implicações práticas e financeiras dessas medidas emergenciais.

A discussão se estende ao contencioso trabalhista, abordando temas como o levantamento do FGTS, a proteção dos cargos de gestão e os reflexos do Home Office. O texto também explora as condições dos trabalhadores autônomos e as medidas para garantir um ambiente de trabalho equilibrado, oferecendo um suporte teórico robusto sobre os desafios enfrentados no contexto da COVID-19.

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