SINOPSE
A relação de emprego público é analisada na interseção entre o Direito do Trabalho e o Direito Administrativo, identificando critérios que a distinguem de outras relações laborais na Administração Pública. O foco está na exclusão das regras protetivas trabalhistas, considerando a natureza da atividade estatal.
Além disso, são exploradas as particularidades e exceções que o Direito Administrativo impõe sobre a relação contratual de emprego, estabelecendo um comparativo com as relações de emprego no setor privado, enriquecendo a compreensão sobre o tema.
