SINOPSE
Analisam-se as relações in house no contexto da contratação pública, um tema relevante na jurisprudência europeia e nos tribunais nacionais. A discussão é fundamentada na doutrina e nas diversas interpretações nos ordenamentos jurídicos dos Estados-Membros, destacando a importância do direito europeu na formação do mercado interno.
O estudo é dividido em três partes: a primeira aborda o impacto do direito europeu, a segunda explora o conceito de relações in house e a terceira analisa sua aplicação no ordenamento jurídico português, incluindo o Código dos Contratos Públicos e a Administração Local e Central.