SINOPSE
A análise do conteúdo jurídico relacionado às funções sociais da cidade revela sua importância no contexto da política urbana brasileira. A pesquisa busca esclarecer a natureza e a classificação dessas funções, bem como os comandos normativos que as regem e seus destinatários. A falta de clareza na norma constitucional sobre o significado e alcance dessas funções é um dos pontos centrais abordados.
O estudo propõe uma interpretação sistemática do sistema jurídico nacional, considerando a Constituição Federal e outros normativos relevantes. O objetivo é contribuir para a efetividade das normas urbanísticas, oferecendo subsídios para aqueles que atuam na área, tanto no setor público quanto no privado.
