SINOPSE
Controles são essenciais para garantir que governantes atuem em benefício da população, minimizando a corrupção e a assimetria de informação. Nas democracias, a prestação de contas é uma exigência fundamental, que no Brasil envolve presidentes, governadores e prefeitos, cujas contas são analisadas pelos tribunais de contas e avaliadas pelo Parlamento.
A Constituição de 1988 estabelece a obrigatoriedade dessa prestação de contas, mas há falhas na legislação que comprometem sua eficácia. Sugestões para aprimorar a legislação visam fortalecer a accountability e a democracia representativa no país.
