SINOPSE
Tendências interpretativas e avanços na implementação da cota eleitoral de gênero são analisados a partir dos julgamentos dos tribunais eleitorais nacionais. A evolução da jurisprudência, especialmente após a decisão do Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.617, é explorada, destacando a importância da participação feminina na política e suas implicações para a democracia.
Além de uma pesquisa teórico-bibliográfica, a investigação abrange 195 decisões dos tribunais regionais eleitorais e do Tribunal Superior Eleitoral, buscando entender as fraudes nos registros de candidatura e a relação com a cota de gênero.




