Construção jurisprudencial sobre fraudes relativas à cota de gênero eleitoral: como pensam os tribunais?

José Wilson Ferreira de Araújo Júnior

SINOPSE

Tendências interpretativas e avanços na implementação da cota eleitoral de gênero são analisados a partir dos julgamentos dos tribunais eleitorais nacionais. A evolução da jurisprudência, especialmente após a decisão do Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.617, é explorada, destacando a importância da participação feminina na política e suas implicações para a democracia.

Além de uma pesquisa teórico-bibliográfica, a investigação abrange 195 decisões dos tribunais regionais eleitorais e do Tribunal Superior Eleitoral, buscando entender as fraudes nos registros de candidatura e a relação com a cota de gênero.

BAIXAR COMO

Trecho Grátis (Online)

Adquirir Livro

Trecho Grátis
Promoção Kindle Unlimited