SINOPSE
Análises profundas convidam à reflexão sobre a efetividade do papel dos Estados-Membros, conforme estabelecido pela Constituição Federal de 1988. A instituição de políticas econômicas estaduais é examinada à luz da natureza do Estado Federal e das diretrizes da Carta Magna. A Constituição, ao completar 30 anos, demanda uma avaliação crítica sobre a distribuição de competências entre os entes federativos.
O recorte do Direito Econômico permite uma análise detalhada das responsabilidades e limites impostos aos Estados, ressaltando a importância de compreender como essas diretrizes impactam a autonomia e a atuação econômica dos mesmos.
