SINOPSE
A primeira constituição brasileira, promulgada em 1824, estabeleceu as bases do Império do Brasil. Com um governo monárquico, hereditário e representativo, a nova ordem política proclamou a independência da nação e definiu a Religião Católica Apostólica Romana como oficial. O Imperador, como chefe do poder executivo, detinha um papel central, exercendo o Poder Moderador.
Além de suas disposições sobre a estrutura de governo, a constituição também incluiu um conjunto de direitos e garantias, refletindo a busca por um Estado mais justo e organizado. Sua influência perdurou por décadas, moldando a política brasileira.