SINOPSE
Com informações atualizadas até a Emenda Constitucional 99/2017, a obra apresenta as emendas constitucionais de 96 a 99 na íntegra, proporcionando um panorama completo das alterações. Além disso, o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) também foi revisado, refletindo as mudanças mais recentes.
Inclui ainda a atualização da Emenda Constitucional 19/1998, assim como novas súmulas do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal Superior Eleitoral, oferecendo um recurso valioso para quem busca compreender as nuances da legislação atual.
