SINOPSE
Reflexões sobre a legitimidade do processo legislativo de reforma e a importância da participação ativa da sociedade permeiam os textos apresentados. Questões cruciais são levantadas, visando garantir maior legitimidade às reformas processuais e uma coerência interna nos novos códigos.
A análise busca promover um desenvolvimento consistente do sistema de direitos fundamentais por meio da nova legislação processual. Os autores abordam os desafios enfrentados pelo Legislativo brasileiro, propondo uma discussão aprofundada sobre a construção e a aplicação das normas que regem a sociedade.
