Constituição e dívida pública: uma perspectiva sobre austeridade fiscal e a aporia no direito constitucional

Davi José Paz Catunda

SINOPSE

Regimes de austeridade fiscal sustentam uma ideologia que espera passividade dos indivíduos em tempos de crise. A análise revela que, por trás do discurso econômico, há um movimento político que favorece interesses privados em detrimento do desenvolvimento social previsto na Constituição, resultando em um autoritarismo monetário que limita a ação política.

Os direitos sociais e os investimentos públicos são considerados obstáculos à manutenção do sistema econômico, levando a um estado de exceção que redefine o governo. A reconexão entre o Direito e a realidade é essencial para ressignificar os direitos sociais e revisar a administração financeira do Estado.

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