SINOPSE
A análise dos princípios constitucionais e dos direitos fundamentais é essencial para compreender a administração pública. A identificação de um Estado de Direito é crucial para o desenvolvimento de uma sociedade mais justa e humanitária, onde os objetivos se tornam claros e coerentes.
Normas constitucionais, poderes constituinte e constituído, além de conceitos como revogação e recepção, são abordados de maneira aprofundada. A Constituição Federal brasileira é explorada, destacando a importância da governança estratégica para que os gestores assegurem os princípios e direitos fundamentais em suas práticas.
