SINOPSE
Documento fundamental que estabelece as diretrizes e normas do Estado do Tocantins, refletindo a evolução legal desde sua promulgação em 5 de outubro de 1989. As emendas constitucionais, que vão da nº 01/89 até a nº 39/2020, são incorporadas, garantindo uma visão atualizada e abrangente das leis estaduais.
Essa compilação é essencial para compreender a estrutura política e administrativa do Tocantins, servindo como referência para cidadãos, juristas e estudantes que buscam entender os princípios que regem a vida pública e a organização do Estado.
