SINOPSE
Documento oficial que estabelece os princípios fundamentais e a estrutura do Estado, refletindo a evolução da sociedade portuguesa. A versão atualizada incorpora as alterações significativas introduzidas ao longo dos anos, garantindo a relevância e a adaptação às novas realidades.
Com um histórico que remonta a 1976, este texto é um marco na consolidação da democracia e dos direitos dos cidadãos, servindo como base para a legislação e a governança em Portugal.
