SINOPSE
Com uma abordagem detalhada, a edição apresenta a Constituição Federal atualizada até a Emenda Constitucional nº 99/2017, incluindo as emendas de 96 a 99 na íntegra. Informações relevantes sobre o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias também foram revisadas, refletindo as mudanças mais recentes.
Além disso, a obra traz atualizações importantes, como a Emenda Constitucional nº 19/1998, que foi revisada pela EC nº 98/2017, e novas súmulas do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal Superior Eleitoral, proporcionando uma visão abrangente e atualizada do tema.
