SINOPSE
Atualizada pela Emenda 109 de março de 2021, esta edição traz as diretrizes fundamentais da República Federativa do Brasil, incluindo as medidas necessárias para enfrentar a pandemia da COVID-19. A estrutura foi cuidadosamente organizada para facilitar a leitura em dispositivos eletrônicos.
Com um formato acessível, a publicação oferece uma visão clara e concisa dos princípios que regem o país, permitindo que os leitores compreendam melhor os aspectos legais e as atualizações recentes que impactam a sociedade brasileira.