SINOPSE
Texto fundamental promulgado em 5 de outubro de 1988, que estabelece os princípios e normas que regem a República Federativa do Brasil. A edição mais recente inclui as atualizações até a Emenda Constitucional nº 102, refletindo as mudanças e adaptações necessárias ao longo dos anos.
Esse documento é essencial para compreender a estrutura do Estado brasileiro, os direitos dos cidadãos e as diretrizes que orientam a vida política e social do país. Uma leitura indispensável para quem busca entender a legislação e a evolução do sistema democrático no Brasil.
