SINOPSE
A crescente preocupação com os direitos humanos reflete um fenômeno recente de internacionalização, que se consolidou após a Segunda Grande Guerra. Inspirados pelo modelo europeu de direito comunitário, muitos países têm adaptado suas Constituições para integrar tratados internacionais de direitos humanos com um status especial.
No Brasil, essa transformação é evidente, especialmente com a inclusão do §3º no art. 5º da Constituição Federal. Essa mudança tem buscado consolidar o processo de constitucionalização e reduzir as divergências que surgiram desde a promulgação da Carta Magna.
