Constitucionalismo Multinível, da Europa à América do Sul

Nery Aguiar Junior

SINOPSE

O estudo aborda o conceito de constitucionalismo multinível, explorando a constitucionalização da União Europeia como um exemplo central. A análise inclui a constituição cosmopolita e os sistemas de proteção de direitos em níveis global e regional, além de discutir a evolução do direito internacional e a supranacionalidade em contextos como o MERCOSUL e o sistema interamericano.

Compreende-se que essa abordagem tem se espalhado globalmente, apresentando-se como uma ideia relevante e promissora. A busca por uma constituição para a União Europeia ilustra a tendência de enfrentar desafios supranacionais, transcendendo os objetivos econômicos iniciais de sua criação.

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