SINOPSE
Investigações sobre a relação entre poder e restrição de direitos revelam a violência institucionalizada e a utilização do “direito” para sustentar regimes autoritários. A ditadura militar brasileira, que perdurou de 1964 a 1985, se apoiou em discursos de “legalidade” e “legitimidade”, promovidos por juristas e instituições, evidenciando como o direito foi instrumentalizado para consolidar práticas opressivas.
Reunindo uma equipe de pesquisadores e estudiosos, a obra analisa criticamente documentos desse período, oferecendo novas perspectivas sobre a atuação do Estado e dos juristas, além de abrir caminhos para futuras pesquisas sobre o constitucionalismo autoritário no Brasil.