SINOPSE
A evolução do Processo Civil na Constituição Federal revela a origem da instrumentalidade do Direito objetivo, destacando a importância do devido processo legal como um princípio fundamental. Essa análise permite compreender como o Direito Processual, tanto civil quanto penal, se consolidou no Estado Democrático de Direito.
A relação entre o direito de punir do Estado e a legalidade é essencial, pois está intrinsecamente ligada ao processo penal. Normas jurídicas regulam a persecução penal, envolvendo órgãos como a Polícia Judiciária, o Ministério Público e o Poder Judiciário, fundamentais para a justiça.
