SINOPSE
Inicialmente, é proposta uma reflexão sobre a existência de um Sistema Constitucional de Cooperação Estatal, focando na prestação de serviços essenciais conforme os artigos 23 e 241 da Constituição Federal. A efetivação desses serviços é essencial para garantir direitos fundamentais, exigindo que sejam universais, eficientes e contínuos, com soluções para falhas na prestação.
O texto explora os principais instrumentos de cooperação, como convênios e consórcios, além de discutir contratos de consórcio e suas implicações na Administração Indireta. Também aborda aspectos gerais dos consórcios públicos, incluindo compras, licitações e imunidade tributária.