CONFLITOS NORMATIVOS NO SISTEMA DE SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS

FERNANDO ANTONIO WANDERLEY CAVALCANTI JU

SINOPSE

Disputas comerciais entre nações exigem um acordo em um órgão supranacional, visando estabilizar as relações comerciais. A OMC desempenha um papel crucial nesse processo, onde os litígios não são apenas questões de interesses individuais, mas têm repercussões globais significativas. Questões que envolvem comércio, meio ambiente e saúde pública demonstram que a solução de litígios vai além do mercado, exigindo uma abordagem que considere a disciplina jurídica internacional.

A análise revela como os sistemas jurídicos do Direito Internacional Público podem entrar em conflito com o Direito do Comércio Internacional, destacando a complexidade das interações entre essas áreas. Essa reflexão é essencial para compreender os desafios enfrentados na resolução de controvérsias comerciais em um cenário global interconectado.

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