SINOPSE
O crescimento dos fluxos de dados pessoais desafia os sistemas jurídicos que buscam regular sua circulação, os direitos dos titulares e a responsabilidade dos agentes. O Direito Internacional Privado surge como uma ferramenta essencial para lidar com os conflitos normativos que emergem entre essas diferentes legislações, questionando a eficácia das regras de conflitos de leis diante das particularidades dos dados pessoais.
Com foco nas características de ubiquidade e hiperconexão, a análise comparativa entre o direito brasileiro e o europeu busca responder questões cruciais. A pesquisa propõe critérios para resolver conflitos de leis e sugere melhorias legislativas, contribuindo para um entendimento mais claro sobre a proteção de dados.