SINOPSE
O embate entre os Poderes do Estado em juízo surge quando há dúvida sobre a quem pertence determinada atribuição. A tutela judicial do sistema de freios e contrapesos se torna essencial nesse contexto, especialmente ao lidar com conflitos de atribuição. No Brasil, a prática de resolver essas questões como mérito é antiga e envolve a ação judicial conhecida como ação de atribuição, além do processo que a acompanha.
A análise de documentos históricos revela a evolução desses conflitos, desde a hierarquia monárquica até a separação dos Poderes. Essa trajetória evidencia a relação entre o regime político e o tipo de conflito, levantando questões sobre a relevância da ação de atribuição no sistema de controle de constitucionalidade estabelecido pela Constituição de 1988.
