SINOPSE
Analisando a compatibilidade das condutas médicas restritivas com o ordenamento jurídico brasileiro, a obra discute a bioética da ortotanásia e a autonomia do paciente. Questões como a biopolítica e inovações biotecnológicas são abordadas, refletindo sobre a percepção da finitude da vida e as diretivas antecipadas de vontade, essenciais para garantir a autonomia do paciente incapaz.
A relação entre a ortotanásia e a Constituição Federal de 1988 é explorada, defendendo a compatibilidade constitucional da prática. Aspectos criminais são analisados, considerando a responsabilidade penal do médico e a atipicidade das condutas médicas restritivas, evidenciando a inviabilidade de responsabilização criminal.
