SINOPSE
A relevância das pequenas empresas para o crescimento econômico é amplamente reconhecida, mas o entendimento sobre o que caracteriza uma pequena empresa é diversificado. As definições variam entre países e dependem de diversos critérios, como número de funcionários e receita bruta, refletindo a complexidade do tema. No Brasil, a definição se tornou simplificada, utilizando apenas a receita bruta como critério, o que levanta questionamentos sobre sua adequação.
A pesquisa busca explorar se existe um conceito constitucional para pequenas empresas ou se o legislador infraconstitucional possui liberdade total para definir esse porte empresarial. A análise considera os dispositivos da Constituição Federal que abordam microempresas e empresas de pequeno porte, além de seus objetivos normativos.
