SINOPSE
Construído por diversas contribuições, o texto aborda a necessidade de integrar teoria e prática para enfrentar os desafios do mercado de consumo atual. A legislação brasileira em defesa do consumidor é analisada, destacando sua robustez e a influência que exerce sobre o direito privado e o processo civil, apesar das críticas sobre sua efetividade e o desrespeito a seus comandos, que geram litígios e violações contínuas.
A discussão sobre compliance surge como uma solução complementar, visando prevenir ilícitos e litígios, além de servir como ferramenta de gestão para fornecedores. A análise das motivações para ações ilícitas se concentra mais nos incentivos do que em aspectos de dolo e culpa, refletindo as tendências contemporâneas da teoria do risco.