SINOPSE
A promulgação da Lei 12.846, a Lei Brasileira Anticorrupção, trouxe à tona a necessidade de integridade e transparência nas esferas corporativa e pública, destacando a importância dos programas de compliance. Esses programas visam garantir a conformidade com legislações e promover condutas éticas, ampliando o controle sobre irregularidades no ambiente de negócios.
A intersecção entre compliance e direito penal econômico é fundamental, pois permite um gerenciamento mais eficaz dos riscos de desvios e irregularidades, além de influenciar diretamente o processo de responsabilização, abrangendo aspectos civis, administrativos e penais.