Compliance, Direito Penal e Lei Anticorrupção

RENATO DE MELLO JORGE SILVEIRA EDUARDO SAAD DINIZ

SINOPSE

Institutos de compliance e autorregulação têm ganhado destaque no universo empresarial e no Direito dos negócios. Sua influência se estende a áreas antes distantes, como o Direito Penal, especialmente no Brasil, onde a Lei de Lavagem de Dinheiro e a Lei Anticorrupção (Lei n. 12.846/2013) refletem essa mudança. O conceito de criminal compliance propõe uma nova visão sobre responsabilidade, tanto individual quanto coletiva.

A análise dos conceitos fundamentais de compliance e sua aplicação no Direito Penal são exploradas de forma aprofundada. O conteúdo é voltado para estudantes e profissionais do meio jurídico, proporcionando uma compreensão clara das transformações que ocorrem nesse campo.

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