SINOPSE
A digitalização da economia impõe a urgente necessidade de reformular o sistema tributário internacional, que foi concebido para uma realidade física. As fronteiras, antes eficazes no controle de mercadorias, agora se mostram insuficientes diante dos novos desafios impostos pela economia digital. Nesse cenário, as iniciativas da OCDE e da ONU buscam enfrentar a erosão das bases tributáveis e desenvolver mecanismos de tributação adaptados a essa nova realidade.
O Projeto BEPS emerge como um marco central nesse debate, propondo diretrizes para uma tributação mais justa e eficiente. A análise das propostas apresentadas visa estabelecer parâmetros que possam contribuir para uma política fiscal internacional mais adequada ao contexto brasileiro, promovendo um equilíbrio entre a inovação econômica e a justiça tributária.
