SINOPSE
Discussões sobre o direito constitucional à educação jurídica e política dos cidadãos brasileiros são abordadas com profundidade, assim como novos fenômenos jurídicos, como a custódia de animais de estimação após a dissolução da sociedade conjugal. Questões sobre a inflação normativa no sistema tributário e a análise crítica do modelo neoliberal também são exploradas, destacando a (in)eficácia de suas políticas públicas no acesso ao ensino superior.
O impacto do acidente de trabalho e a função social da empresa em sustentabilidade são temas centrais, assim como a legalização do uso recreativo da maconha. A desigualdade social nas regiões menos desenvolvidas é debatida, propondo incentivos fiscais como solução para mitigar suas consequências.