SINOPSE
O princípio da autonomia funcional dos bens públicos é explorado através da valorização de seu caráter instrumental, que fundamenta o patrimônio estatal. Instrumentos econômicos e jurídicos são utilizados para entender a natureza desses bens, apresentando novas formas de regulação e estruturas de governança que influenciam a responsabilidade regulatória e o exercício do poder de polícia.
Diferenças entre concessão de infraestrutura e de serviços são discutidas, propondo limites e justificativas para a gestão da infraestrutura. O foco é identificar e avaliar fatores que aprimoram a regulação do compartilhamento de bens públicos, especialmente no mercado de postes entre os setores elétrico e de telecomunicações.