SINOPSE
Detentores de dados possuem uma influência significativa. A busca por novas medidas de proteção para informações fiscais dos contribuintes revela que as iniciativas atuais no Brasil são inadequadas para enfrentar os desafios da era digital. A análise das interações entre a Receita Federal e diversas instituições públicas levanta questões cruciais sobre o tratamento dos dados sigilosos. Quais critérios são utilizados pelo Fisco e quais justificativas sustentam a necessidade de reavaliar o conceito de sigilo?
Ao explorar a legislação nacional, desde a Constituição até normas secundárias, além da jurisprudência brasileira e alemã, são apresentadas respostas a questões complexas que definem o debate contemporâneo sobre o compartilhamento de informações fiscais protegidas.