SINOPSE
O constitucionalismo, embora tenha ganhado destaque há dois séculos, possui raízes que remontam a civilizações antigas, onde já se buscava limitar o poder dos governantes. A Assembleia de Atenas introduziu a ideia de um órgão coletivo, enquanto a Magna Carta na Idade Média estabeleceu limites ao absolutismo. Esses marcos históricos nos ajudam a entender a evolução do controle sobre o poder político.
O conceito de separação de poderes, defendido por pensadores como Locke e Montesquieu, fundamenta a estrutura atual do Estado, composta pelo Executivo, Legislativo e Judiciário. As Comissões Parlamentares de Inquérito surgem como um instrumento essencial para a fiscalização e investigação dentro desse sistema.
