SINOPSE
Com informações atualizadas até 2021, a legislação sobre as Comissões Nacionais das Autoridades Aeroportuárias, Portuárias e de Transportes Terrestres é apresentada de forma clara e acessível. O conteúdo inclui as principais alterações do Decreto 10.703/2021, destacadas em cores diferentes para facilitar a compreensão.
Um índice remissivo detalhado permite que leitores encontrem rapidamente títulos, capítulos, seções e subseções, tornando a pesquisa e o estudo mais ágeis. Essa obra é uma ferramenta essencial para profissionais e estudantes da área de transportes.