SINOPSE
O estudo explora o direito do comércio internacional e a integração, com foco na implementação dos Sistemas Gerais de Preferências. A análise busca entender a viabilidade de um SGP no MERCOSUL, examinando possíveis conflitos normativos entre essa ferramenta comercial e o Tratado de Assunção, especialmente o artigo 2º do Protocolo Adicional sobre a Estrutura Institucional do MERCOSUL.
Uma metodologia dogmática é empregada para investigar o tema, conectando aspectos econômicos brasileiros e propondo alternativas que possam fortalecer as relações comerciais internas, ao mesmo tempo em que considera os desafios políticos e econômicos envolvidos na proposta.