SINOPSE
Obstáculos foram superados para apresentar uma análise abrangente sobre a formação de contratos a distância, especialmente os realizados pela internet. O texto explora a proteção dos consumidores à luz da legislação vigente, abordando o direito de arrependimento e suas implicações no comércio eletrônico, com uma análise detalhada sobre a validade e eficácia dos contratos eletrônicos.
A obra é dividida em duas partes: a primeira foca nos conceitos e características dos contratos eletrônicos, enquanto a segunda propõe adaptações necessárias para o estabelecimento empresarial, discutindo a regulamentação da internet e sugestões para aprimorar o Código de Defesa do Consumidor.
