SINOPSE
Medidas apresentadas em um recente projeto de lei são agrupadas em sete categorias, abordando temas como violência policial, criminalização de movimentos sociais e partidos políticos, além do encarceramento em massa. O estudo analisa também práticas como o plea bargain, técnicas de investigação autoritárias, confisco e a impunidade de corruptos.
A proposta não se propõe a esgotar o assunto, mas sim a compilar as principais propostas e discutir as possíveis consequências que podem surgir a partir de uma análise inicial do projeto.
