SINOPSE
Publicações elaboradas pela Diretoria de Jurisprudência do Tribunal de Contas da União apresentam entendimentos sobre decisões relevantes, com enunciados e excertos dos votos. Embora não sejam um repositório oficial, servem como indicativos da jurisprudência do órgão. Este volume busca complementar o trabalho da Dijur, sistematizando temas com base na doutrina e jurisprudência, especialmente a do TCU.
A análise dos Informativos de Licitações e Contratos do segundo semestre de 2020 visa contribuir para a compreensão das mudanças trazidas pela nova Lei de Licitações, discutindo a relevância dos enunciados no novo regime jurídico e sua coexistência com legislações anteriores.
