SINOPSE
Publicada em 25 de abril de 2018, a Lei nº 13.655 introduziu novos dispositivos à Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, resultando de pesquisas na Sociedade Brasileira de Direito Público e em instituições renomadas. O anteprojeto de lei, elaborado por especialistas, visa fortalecer a segurança jurídica no Direito Público, abordando três vetores essenciais: estabilidade, previsibilidade e proporcionalidade, que devem guiar a interpretação da nova legislação.
Reflexões sobre o impacto dessa lei são fundamentais para a doutrina, jurisprudência e sociedade. A obra oferece comentários sobre os dispositivos da lei, apresentando as primeiras considerações de seus autores, que acreditam que essa legislação será crucial para a consolidação da segurança jurídica no Brasil.
