Comentários à Lei Nº 13.015/2014

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SINOPSE

Análises objetivas sobre as disposições da Lei n.º 13.015/2014 e do Ato n.º 491/2014, que a regulamenta, são apresentadas de forma clara e acessível. Os temas abordados incluem a uniformização da jurisprudência e os recursos de revista repetitivos, com ênfase nas particularidades, finalidades e repercussões no sistema do processo do trabalho.

Essa obra se torna uma ferramenta essencial para aqueles que desejam compreender as nuances e implicações legais, servindo como uma consulta indispensável para profissionais da área.

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