Comentários à Lei Geral de Proteção de Dados: Lei n. 13.709/2018, com alteração da Lei n. 13.853/2019 (Coleção Obras Coletivas)

Cíntia Rosa Pereira de Lima

SINOPSE

Resultados de debates que começaram em 2011, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais traz dispositivos complexos que impactam a sociedade brasileira. A análise crítica oferecida por especialistas no tema busca esclarecer e aprofundar o entendimento sobre essa legislação fundamental.

Com contribuições de pesquisadores e profissionais dedicados, a obra se propõe a ser uma ferramenta valiosa para estudiosos e aplicadores do Direito, ajudando a compreender os primeiros passos da proteção de dados no Brasil.

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