SINOPSE
Descendente direta da GPDR Europeia, a Lei 13.709/2018 traz à tona debates sobre sua aplicabilidade e interpretação desde sua promulgação. Com a entrada em vigor prevista para agosto de 2020, surgem questionamentos sobre as medidas de segurança necessárias e os impactos para os destinatários da legislação.
Um grupo de profissionais especializados, incluindo membros de um renomado escritório de advocacia e pesquisadores de instituições de ensino, se uniu para oferecer uma análise abrangente. O conteúdo apresenta reflexões atuais, posicionamentos doutrinários e judiciários, proporcionando uma compreensão mais profunda sobre a temática da proteção de dados.