Comentários à Lei de Mobilidade Urbana – Lei nº 12.587/12 – Essencialidade, sustentabilidade, princípios e condicionantes do direito à mobilidade

Geraldo Spagno Guimarães

SINOPSE

Convidado a integrar uma equipe para elaborar o primeiro edital de transporte coletivo em uma grande capital, o desafio se revelou monumental. O setor, tradicionalmente avesso a licitações, enfrentou impugnações e batalhas jurídicas, transformando a experiência em um aprendizado profundo sobre mobilidade urbana. Após quinze anos, a falta de estudos jurídicos sobre o tema ainda é notável, o que motiva um debate necessário e pioneiro.

Com a promulgação da Lei de Política Nacional de Mobilidade Urbana, surge a oportunidade de explorar conceitos e posicionamentos que muitas vezes são negligenciados. A mobilidade urbana é um tema complexo, frequentemente simplificado em discussões superficiais, mas que demanda uma análise cuidadosa e fundamentada, essencial para a convivência sustentável nas cidades.

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